POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Os dados pessoais recolhidos neste site são processados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável à proteção de dados pessoais, como a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto.

De acordo com os artigos 13.º e 14.º do RGPD, a presente Política de Privacidade descreve como processamos os dados pessoais que recebemos quando navega na nossa plataforma, quando se regista para receber as nossas notícias ou quando nos contacta usando o formulário de contacto, por e-mail, telefone ou correio, bem como quais os seus direitos em matéria de dados pessoais e como pode exercê-los.

1.1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

De acordo com o Artigo 4.º, n.º 7, do RGPD, o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

1.2. ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

Nos termos dos artigos 37.º n.º 1 a) do RGPD, o Despacho n.º 2602/2021 designou o Encarregado da Proteção de Dados da Secretaria-Geral da Economia que, por sua vez, assegura a prestação centralizada de serviços comuns aos serviços integrados do Ministério da Economia e da Transição Digital.

O Encarregado de Proteção de Dados designado, nos termos supra descritos, está disponível através dos seguintes contactos:

1.3. DADOS PESSOAIS

Por “dados pessoais” entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável. Uma pessoa física identificável é uma pessoa singular que pode ser identificada, direta ou indiretamente, particularmente por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica, ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular (Artigo 4.º, n.º 1, RGPD).

1.4. BASE LEGAL PARA O PROCESSAMENTO

Os seus dados pessoais são processados de acordo com as seguintes disposições do RGPD:

• Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), nas situações em que o titular dos dados tenha dado o seu consentimento;
• Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), se o processamento for necessário para a execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
• Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), se o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que esteja sujeita a Estrutura de Missão Portugal Digital;
• Artigo 6.º, n.º 1, alínea e), se o tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou no exercício da autoridade pública do responsável pelo tratamento.

2.1. RECOLHA DE DADOS

Sempre que um utilizador acede a este site, os dados de atividade são armazenados temporariamente e processados num ficheiro.

A ferramenta de rastreio utilizada para analisar o uso deste site está configurada para garantir que nenhum dado pessoal seja recolhido.

Os endereços IP dos utilizadores também são anónimos, pelo que não é possível rastrear a atividade de pessoas físicas.

Ainda assim, caso não deseje que a sua atividade no site seja registada e analisada, pode ativar a opção “Não rastrear” do seu navegador. Ao acionar esta opção, o seu navegador envia uma mensagem ao nosso site, informando que não deseja que a sua atividade seja rastreada.

Informações recolhidas pela ferramenta de rastreio:

• Pedido de acesso (nome do arquivo), data e hora do pedido;
• Tipo e versão do navegador;
• Idioma do navegador;
• Sistema operativo do dispositivo utilizado para aceder ao site;
• Tipo, marca e modelo do dispositivo utilizado;
• Resolução do ecrã utilizado;
• Plugins usados (ex. Flash, Java);
• URL original (página anteriormente acedida pelo utilizador);
• Endereço IP (anónimo);
• País e região a partir dos quais o site é acedido;
• Transferências (downloads);
• Cliques;
• Quantidade de formulários enviados.

2.2. COOKIES

Este site recorre a cookies e a outros mecanismos de armazenamento local de dados (de sessão ou persistente) para proporcionar uma melhor e mais personalizada experiência de utilização aos seus visitantes.

Quando nos contacta, os seus dados e informações por si facultados são processados para entrarmos em contacto consigo e respondermos ao seu pedido de informações. Esses dados serão processados e armazenados, de acordo com o RGPD, pelo período de três anos.

Se o seu pedido não couber no âmbito das nossas competências e atribuições, poderá ser encaminhado às entidades competentes sem o seu consentimento prévio, de acordo com as disposições do RGPD, desde que seja legítimo presumir que o encaminhamento da questão salvaguarda os seus interesses e que não será incluído nenhum dado pessoal sensível (Artigo 6.º, n.º 1, alínea e), do RGPD).

4.1. NO SEU RELACIONAMENTO CONNOSCO E ENQUANTO TITULAR DOS DADOS, TEM OS SEGUINTES DIREITOS, NOS TERMOS DO RGPD

• Direito de acesso, artigo 15.º;
• Direito de retificação, artigo 16.º;
• Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), artigo 17.º;
• Direito à limitação do tratamento, artigo 18.º;
• Direito de portabilidade dos dados, artigo 20.º;
• Direito de oposição, artigo 21.º.

NB: O direito relativo à tomada de decisão individual automatizada, incluindo definição de perfis (artigo 22.º), não tem aqui aplicação.

Se o processamento dos seus dados pessoais for justificado com o seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento incondicionalmente a qualquer momento. Essa retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente facultado (Artigo 7.º, n.º 3 do RGPD).

Se o seu pedido não couber no âmbito das nossas competências e atribuições, poderá ser encaminhado às entidades competentes sem o seu consentimento prévio, de acordo com as disposições do RGPD, desde que seja legítimo presumir que o encaminhamento da questão salvaguarda os seus interesses e que não será incluído nenhum dado pessoal sensível (Artigo 6.º, n.º 1, alínea e), do RGPD).

Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, deve enviar um pedido por escrito para os seguintes contactos:

Email: geral@portugaldigital.pt

Estrutura de Missão Portugal Digital

Endereço: Av. da República, 79A

1050-040 Lisboa

Portugal

4.2. FORMULÁRIO DE REGISTO

O formulário de registo disponibilizado neste site visa registar o utilizador para que o mesmo possa aceder ao seu perfil, visualizar os resultados dos testes de competências digitais que realizou e conhecer a proposta personalizada de cursos que a Academia Portugal Digital tem para lhe oferecer.

O formulário de recolha de dados inclui os campos “Nome”, e “Email”, “Género” e Idade; ambos são relevantes para o propósito do serviço. Os dados recolhidos, devidamente anonimizados, poderão ainda vir a ser utilizados para fins estatísticos ou de monitorização dos objetivos da medida.

Concretamente:

• “Nome” – Para diferenciar utilizadores distintos e personalizar a experiência do utilizador;
• “Email” – Para diferenciar utilizadores distintos e permitir que os utilizadores recebam comunicações da Academia Portugal Digital;
• “Género” – Para conhecer o perfil dos utilizadores na perspetiva da igualdade de género;
• “Idade” – Para conhecer o perfil dos utilizadores quanto à idade.

O tratamento de quaisquer dados recolhidos para efeitos de subscrição de newsletters está abrangido pela legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD); a Portugal Digital garante que quaisquer dados pessoais recolhidos são tratados de acordo com o RGPD.

A veracidade, a exatidão e a atualidade dos dados e informações fornecidos pelo utilizador são total e exclusivamente da sua responsabilidade. Ao aceitar a presente Política de Privacidade declara que os dados que forneceu são verdadeiros, precisos e atuais. Os dados recolhidos no momento do registo do seu interesse serão processados pela Portugal Digital através de uma plataforma, e ficarão guardados durante o período de manutenção do formulário de registo.

Poderá enviar-nos um email para geral@portugaldigital.pt indicando a sua intenção de cancelar, aceder, alterar e eliminar os dados fornecidos, conforme detalhado acima.

4.3. RECLAMAÇÕES

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais constitui uma violação do RGPD, tem o direito de reclamar a uma autoridade de controlo (artigo 77.º, RGPD).

A autoridade de controlo nacional para efeitos de RGPD é:

Comissão Nacional de Proteção de Dados

Endereço: Av. D. Carlos I, 134, 1.º

1050-040 Lisboa

Portugal

Telefone: +351 213 928 400

Email: geral@cnpd.pt